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Elda Valim representa Ame a Verdade na Conferência da EITI em Lima

Elda Valim representa Ame a Verdade na Conferência da EITI em Lima

Por Jorge Maranhão – Para além da enorme “tragédia” que varreu do mapa a vila de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e destruiu a vida de um dos rios mais importantes da Região Sudeste, o Rio Doce, uma outra questão se impõe: como evitar que o poder econômico de grandes grupos transnacionais coloque em risco tão alto populações, meio ambiente e a economia de outros países? Sem dúvida, um dos pontos da resposta é a transparência nas relações desses grupos com o poder público local.Uma boa campanha por mais transparência nessa relação grupos privados versus poder público chama-se “Publish What You Pay” (chamado por aqui de “Publique o que você paga”, POQP). Representando o coletivo Ame a Verdade, Elda Valim participou em fevereiro, no Peru, da Assembléia Global POQP.

Leia o relato da Elda abaixo:

Membros da Coalizão Publique O Que Paga – POQP – provenientes de todo o mundo vieram a Lima, Peru, participar da Assembléia Global POQP nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2016 e depois juntar-se à Conferência da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa – ITIE (EITI em inglês) nos dias 23 à tarde, 24 e 25 de fevereiro de 2016. Eu estava lá para aproximar mais o Coletivo Ame a Verdade de POQP e deste tema de transparência fiscal e governança no setor extrativo, que tem por finalidade um mundo onde todos os cidadãos possam se beneficiar de seus recursos naturais, hoje e amanhã.

O tema da transparência na indústria extrativa, e as iniciativas acima, chegaram aos evangélicos do Brasil através da campanha Exposed, onde cristãos de mais de 150 países participaram e cujo objetivo era pressionar os líderes do G20 na cúpula de Melbourne entregando um manifesto pelo fim do sigilo fiscal e contra a corrupção no setor extrativo.

A missão de POQP é lutar por um sector extrativo mais transparente e responsável, que permita que os cidadãos tenham uma palavra a dizer sobre se os seus recursos devem ser extraídos, como eles serão extraídos e como suas receitas oriundas do extrativismo serão gastas. O setor extrativo abrange a exploração de petróleo, gás e minérios.

Logo no primeiro dia da Assembleia foi votada regra para recebimento de recursos. Mais de 70% dos presentes votaram contra o recebimento de dinheiro proveniente de empresas extrativas, o que demonstra que a grande maioria da sociedade civil está convicta da necessidade de ter independência financeira para enfrentar o poder econômico das empresas.

POQP tem quatro campanhas “mudando as regras” que incentivam as comunidades a lutarem por leis mais justas para exploração de suas riquezas minerais. São elas: “publicidade dos contratos”, que luta pela transparência de contratos de concessão de lavra e outros relativos à mineração; “publicações obrigatórias”, que luta por leis que obriguem as empresas a publicarem seus pagamentos a quaisquer títulos a governos e a quarta campanha é que os países adiram voluntariamente à Iniciativa pela Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI em inglês).

A EITI nasceu logo após POQP e constitui uma coalizão global de três partes: governos que aderirem voluntariamente à iniciativa; aproximadamente 80 empresas do setor extrativo e a sociedade civil que deveriam trabalhar juntos para melhorar a transparência e a gestão responsável das rendas provenientes dos recursos naturais.

A coalizão POQP tem trabalhado para organizar a representação da sociedade civil para participar da EITI em nível global e em cada país participante, inclusive elaborou o Protocolo da Sociedade Civil em janeiro de 2015. O documento explicita em termos concretos como a participação dos cidadãos, ativistas da sociedade civil, deve ser efetiva e semelhante em um contexto de países que se encontram em diferentes fases de execução do padrão EITI.

Mas POQP é muito mais, porque defendem que não apenas informações financeiras, mas também informações de interesse da defesa do meio ambientes sejam publicadas, e que sejam incluídas no Padrão EITI essas informações.

Também em muitos países que não aderem à EITI a POQP conseguiu obter informações do setor extrativo através de aprovação de leis de publicidade compulsória para que as empresas publiquem detalhadamente o que pagam a quaisquer título a governos. Já existe legislação assim nos EUA (a regulamentação da Dodd Frank act, seção 1504, está prevista para junho) na União Europeia há diretriz sobre o assunto, que já foi cumprida por Reino Unido e França.

Acredito, e fiquei mais convicta ainda depois de conviver pessoalmente com tantos representantes de coalisões POQP no mundo, que seria sensacional ter no Brasil uma coalizão também. Para isso precisamos de algumas entidades associadas e um plano estratégico. A exigência para associar-se é apenas coerência, de apresentar-se tão transparente quanto exigimos que governos e empresas sejam.

Creio que aqui a campanha mais viável no Brasil seria as “publicações obrigatórias” (mandatory disclosure) porque embora o Grupo dos 20 veja com simpatia a participação voluntária dos países-membros na EITI e acompanha-a através do Grupo de Trabalho Anticorrupção GTAC, o governo brasileiro tem se posicionado contra a EITI nas reuniões do GTAC – G20.

Embora os objetivos da EITI sejam éticos e generosos (melhor uso dos recursos, maiores benefícios para as populações, melhor clima de negócios, mais desenvolvimento e prosperidade para todos) e os instrumentos utilizados sejam práticos, razoáveis e de baixo custo (os dados já existem, falta apenas torná-los públicos e acessíveis globalmente) nem sempre os objetivos são alcançados, pois o elemento mais importante nessa iniciativa é a participação efetiva da sociedade civil, e nem sempre a sociedade civil tem sido respeitada, porque governos aderem muitas vezes para parecerem transparentes e éticos, mas não disponibilizam as informações necessárias, pois desejam usar EITI para parecer e não para ser, de fato, transparentes.

(Para ler a íntegra do artigo de Jorge Maranhão sobre transparência fiscal, clique aqui.)

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