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Projeto de lei busca garantir renda mínima para feirante e agricultor familiar durante pandemia

Projeto de lei busca garantir renda mínima para feirante e agricultor familiar durante pandemia

O Projeto de Lei 735/20 cria abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A ideia do autor do projeto, deputado Enio Verri (PT-PR), é que seja garantida uma renda mínima, no valor de meio salário mínimo por um período de quatro meses, aos produtores familiares que comercializam sua produção por meio de feiras livres.

A Lei 13.979/20 considera isolamento a separação de pessoas doentes ou contaminadas de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus. Já quarentena é definida como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, também para evitar a possível contaminação ou a propagação do vírus.

Enio Verri destaca que a agricultura familiar responde pela maior parte da produção de alimentos destinados ao consumo interno no Brasil, mas tem “vulnerabilidade econômica significativa, decorrente de diferentes fatores como limitação no acesso a equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho, distância das cidades, escala da produção, exploração de atravessadores, entre outros mecanismos”.

Segundo ele, enquanto a média de renda por estabelecimento da agricultura não familiar em 2017 foi de R$ 337 mil, na agricultura familiar essa média foi de R$ 28,87 mil. “Em decorrência das medidas de emergência que estão sendo adotadas em função da pandemia de Covid-19, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres, será diretamente afetada, limitando a renda das famílias”, destaca o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Membros do movimento Nós na Criação pedem pela aprovação da PL 735 em sua integralidade

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, na noite da terça-feira, 14 de julho, o adiamento da apreciação da pauta para a próxima semana.

Precisamos aumentar a pressão social sobre os deputados e deputadas federais e presidente da Câmara para que este projeto de lei seja aprovado e a agricultura familiar siga com condições de suprir 70% dos alimentos que chegam na mesa dos/as brasileiros/as. As medidas previstas neste PL são para evitar a escassez de comida e o aumento da fome, uma vez que a renda da população diminuiu e a pobreza cresce a passos largos”, ressalta a Coordenadora de Advocacy da Tearfund, Simone Vieira.

Orem conosco:

  • Por agilidade parlamentar na votação e aprovação do PL735.
  • Pelas famílias dos agricultores familiares que já vêm sofrendo com a redução da renda devido à pandemia.

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