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Miquéias se manifesta sobre o escândalo "Panama Papers"

Miquéias se manifesta sobre o escândalo “Panama Papers”

Após ampla deliberação participantes de Miquéias em âmbito nacional e internacional redigiriam uma declaração da rede sobre “Panamá Papers”. O escândalo de grande repercussão internacional revelou no início de abril o vazamento de 11,5 milhões de documentos de quase quatro décadas da Mossack Fonseca, especializada em criar e gerir empresas em paraísos fiscais, com informação de mais de 214.000 offshores em duas centenas de países e territórios. As informações foram passadas para o  Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em parceria com 109 veículos de imprensa de 76 países.

Leia a íntegra do documento abaixo:

Declaração Miquéias no âmbito dos Documentos do Panamá (Panamá Papers)

Esclarecimentos introdutórios importantes para entender esse documento

O que sãos os Documentos do Panamá

            Conhecidos como Panamá Papers, são milhões de documentos confidenciais que apresentam informações de mais de 214 mil empresas que possuem dinheiro em paraísos fiscais. Essa lista apresenta nomes de empresários e políticos, incluindo presidentes, de dezenas de países. Algumas dessas empresas foram usadas como “empresas de fachada” para desvio de dinheiro proveniente de tráfico de drogas, corrupção, sonegação de impostos e outros meios ilícitos. A amplitude de instituições e pessoas envolvidas em corrupção constantes nos documentos abrange mais da metade dos países do mundo, mostrando em números a devastidão dos efeitos da corrupção. Esses documentos foram vazados de uma sociedade de advogados do Panamá, denominada de Mossack Fonseca, que trabalha com as maiores instituições financeiras do mundo.

       Brasil –   Os papéis do “Panama Papers” mostram 107 empresas offshore vinculadas a pessoas ou empresas envolvidas nas investigações da operação Lava Jato, informa o portal UOL, um dos que fez a investigação dos documentos brasileiros.

         Os documentos mostram também que o escritório de advocacia panamenha Mossack Fonseca criou ou vendeu empresas offshore a políticos de sete partidos brasileiros ou parentes deles.

O que é o Movimento Miqueias

MIQUEIAS é uma rede internacional e um movimento global cuja visão consiste em ver as comunidades desfrutar a vida na sua plenitude, sem pobreza, injustiça e conflito. Em 2014, Miqueias fez parte da campanha “EXPOSED: Apontar Holofotes à Corrupção”, a qual culminou com uma petição aos líderes do G 20, que se reuniram em Brisbane, na Austrália. Para saber mais sobre o movimento Miqueias acesse: www.micahglobal.org.

            Declaração Miqueias no âmbito dos Documentos do Panamá

A informação divulgada no âmbito dos Documentos do Panamá abriu a cortina e revelou um mundo de injustiça que nos causa um sentimento de profunda indignação.

As notícias avançadas nos últimos dias por meios de comunicação do mundo todo destacam a existência de 32 trilhões de dólares escondidos em paraísos fiscais. Este número representa 575 vezes o PIB da Etiópia, um país que tem sido drasticamente açoitado pela pobreza e pela seca.

Numa altura em que a comunidade internacional está a procurar financiamento para responder à grave situação que se vive na Etiópia, um relatório do Fundo Monetário Internacional – FMI – mostra que anualmente existem 300 bilhões de dólares que correspondem a impostos que deveriam ser pagos nos países pobres e contribuir para alavancar o seu desenvolvimento, mas que são desviados e escondidos em paraísos fiscais.

Através da combinação de regimes que reduzem ou anulam pagamento de impostos, impõem requisitos mínimos no que concerne à prestação de informação financeira, asseguram ao máximo o direito ao sigilo de informções e permitem uma regulamentação deficiente, o volume de dinheiro mantido em paraísos fiscais foi progressivamente aumentando até atingir a astronômica soma de 32 trilhões de dólares.

Se compararmos o montante da ajuda pública ao desenvolvimento que a nível internacional é canalizada para os países pobres, oscilando entre 50 a 80 bilhões de dólares anuais, com as estimativas do Banco Mundial que apontam para um fluxo de dinheiro entre países na ordem dos 500 a 800 bilhões de dólares que anualmente são desviados ilegalmente desses mesmos países, concluímos que, por cada dólar de ajuda entregue aos países em desenvolvimento, os países desenvolvidos estão a receber 10 dólares “por baixo da mesa”.

Enquanto assistimos a reivindicações generalizadas para que a democracia e o Estado de Direito sejam uma realidade em todos os países, os Estados Unidos e a União Europeia fazem vista grossa a um sistema financeiro que, muitas vezes, funciona à margem de qualquer enquadramento legal e do conhecimento e fiscalização das entidades reguladoras.

As pessoas que constam nos Documentos do Panamá podem afirmar que as suas atividades são legais. Na prática, são leis feitas pelos ricos para defender os ricos. Este tipo de legalidade é uma questão de poder e não de justiça. O apartheid foi legal na África do Sul, da mesma forma que a escravatura também foi legal. No entanto, ninguém se atreve a argumentar que estes sistemas eram justos. Os paraísos fiscais são eticamente condenáveis e não promovem a justiça. Por isso, temos de mudar as leis que não são iguais para todos.

O uso de paraísos fiscais e de outros veículos existentes no sistema financeiro paralelo implica que elevados montantes de dinheiro ilícito sejam transferidos diariamente, de forma virtual e sem ser detectado na economia mundial. Este dinheiro é essencialmente proveniente de três tipos de atividade: suborno e roubo; crime organizado e atividades de engenharia contabilística, com destaque para o planejamento fiscal agressivo, a evasão fiscal e a manipulação dos preços de transferência no comércio internacional.

Estas práticas perniciosas que minam a economia e a própria democracia têm repercussões diretas na vida dos pobres, dos mais vulneráveis, dos marginalizados e de todos aqueles que vivem em ambientes de guerra. Os países estão reféns deste sistema iníquo e encontram-se presos na armadilha da pobreza, sem recursos para investirem em infraestruturas que possam responder às necessidades dos mais vulneráveis.

Por cada vida desnecessariamente perdida, por cada dólar roubado, por cada ser humano explorado através do pagamento de salários injustos, Deus vai exigir que as nações e os indivíduos prestem contas pelas suas atitudes. O cheiro nojento do dinheiro sujo, que todos os dias é depositado em contas bancárias secretas, contamina a sociedade.

Apelamos aos líderes mundiais para que tenham coragem política, integridade moral e uma atitude que demonstre verdadeira preocupação pelos pobres, de forma a que possam agir e acabar com esse roubo. Isto só será possível através da adoção de políticas justas e de práticas de governança transparente e fiscalizada pela comunidade. O compromisso assumido por seis países, no decorrer da Cúpula Anticorrupção, que decorreu em Londres no passado dia 12 de maio de 2016, para a implementação de um registro público dos beneficiários efetivos das empresas, constitui um pequeno passo nesta longa caminhada.

Apelamos aos nossos líderes, seja a nível do governo federal, estadual e municipal, de empresários, bem como de líderes das comunidades de fé, que deem o exemplo e assegurem que todos os cidadãos sejam tratados da mesma forma perante a lei, não permitindo que a carga tributária sejar transferida dos mais ricos para os mais pobres.

Esta posição visa à promoção da justiça e da transparência, da igualdade e da equidade. Quando Zaqueu, o cobrador de impostos, foi confrontado por Jesus, mudou a sua atitude e devolveu em quadruplicado o que tinha roubado aos seus concidadãos (Lucas 19:1-10). Apelamos a todas as pessoas e empresas que detêm recursos em paraísos fiscais a agirem da mesma forma. Assim, poderá ocorrer uma verdadeira mudança na sociedade em que vivemos.

 MIQUÉIAS INTERNACIONAL

 APELO Aos líderes do G20

Apelamos a cada um dos líderes das maiores economias mundiais para que adotem medidas práticas no sentido de promover maior transparência nos assuntos financeiros relacionados com empresas, governos e indivíduos.

Estamos seriamente preocupados com os efeitos nocivos na vida das pessoas mais pobres do planeta, efeitos esses que têm sido resultado da fuga aos impostos praticadas por algumas empresas multinacionais e particulares, bem como o uso indevido de fundos por parte de funcionários governamentais

            Apelamos ainda para que adotem políticas que possibilitem aumentar a massa crítica dos cidadãos, de forma a exigir que os seus governos prestem contas pelos montantes arrecadados através dos impostos e de outras fontes de receitas públicas, garantindo que esses recursos sejam redistribuídos de forma justa e que todas as pessoas tenham a oportunidade de prosperar.

         Apelamos também aos líderes brasileiros neste momento crítico que atravessa o país a manter e aprimorar os mecanismos de controle e transparência tão essenciais ao enfrentamento da corrupção e gestão do orçamento público.

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