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Economia Solidária é pauta de audiência pública na Câmara Federal

Economia Solidária é pauta de audiência pública na Câmara Federal

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na quarta-feira, 28, para debater o projeto de lei 4685/12, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária.

O PL 4685/12 já foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
– o secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Natalino Oldakoski;
– representante da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Lidiane Freire de Jesus;
– o presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Leonardo Penafiel Pinho; e
– o secretário-geral da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Carlos Alberto Ferreira de Castro.

Local e hora
A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 10 horas, e será transmitida ao vivo pela internet pelo portal edemocracia.camara.leg.br

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

O que é Economia Solidária? 

A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão.

A Economia Solidária pode ser definida em três dimensões:

  • Economicamente, é um jeito de fazer a atividade econômica de produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseado na democracia e na cooperação, o que chamamos de autogestão: ou seja, na Economia Solidária não existe patrão nem empregados, pois todos os/as integrantes do empreendimento (associação, cooperativa ou grupo) são ao mesmo tempo trabalhadores e donos.
  • Culturalmente, é também um jeito de estar no mundo e de consumir (em casa, em eventos ou no trabalho) produtos locais, saudáveis, da Economia Solidária, que não afetem o meio-ambiente, que não tenham transgênicos e nem beneficiem grandes empresas. Neste aspecto, também simbólico e de valores, estamos falando de mudar o paradigma da competição para o da cooperação de da inteligência coletiva, livre e partilhada.
  • Politicamente, é um movimento social, que luta pela mudança da sociedade, por uma forma diferente de desenvolvimento, que não seja baseado nas grandes empresas nem nos latifúndios com seus proprietários e acionistas, mas sim um desenvolvimento para as pessoas e construída pela população a partir dos valores da solidariedade, da democracia, da cooperação, da preservação ambiental e dos direitos humanos.

A economia solidária é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.

São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, cooperativas de coleta e reciclagem de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, além de promover a preservação ambiental.

Além disso, a economia solidária se expressa em organização e conscientização sobre o consumo responsável, fortalecendo relações entre campo e cidade, entre produtores e consumidores, e permitindo uma ação mais crítica e pró-ativa dos consumidores sobre qualidade de vida, de alimentação e interesse sobre os rumos do desenvolvimento relacionados à atividade econômica.

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