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A corrupção nossa de cada dia, indignação seletiva

Palestra ministrada durante a consulta "Corrupção Mata" da Fraternidade Teológica Latino Americana em junho de 2016

A corrupção nossa de cada dia, indignação seletiva

“Eu vi, eu vi a miséria do meu povo que está no Egito. Ouvi o seu grito por causa de seus opressores; pois eu conheço as suas angústias. Por isso desci a fim de libertá-lo da mão dos egípcios, e fazê-lo subir desta terra para uma terra boa e vasta, terra que mana leite e mel…” (Ex 3,7-8).

São tantos os gritos que ecoam em todos os rincões desta nossa Latinoamérica. Gritos que ecoam de todas as latitudes e platitudes. Vivemos um momento de inflexão sobre o futuro da nossa frágil democracia. Os opressores deram uma trégua, mas estão a voltar com a faca nos dentes. Os gritos serão cada vez mais fortes. Seu povo está a clamar. Os negros, os indígenas, as mulheres, as populações tradicionais nunca pararam de gritar. A terra boa e vasta, terra de leite e mel, lhes foi tirada, surrupiada sempre de maneira violenta e corrupta.

O texto bíblico de Hebreus que narra as muitas pelejas e peregrinação dos heróis da fé, no final do capítulo 11 diz”…todos estes sem ter obtido as promessas, vendo-as porém de longe…(Heb 11:13)”. Esta é uma boa analogia que bem descreve os acontecimentos de ultimamente.

Os oprimidos saudaram, beijaram a “prosperidade” mas não a conquistaram. Como numa miragem, quanto mais se aproxima mais se distancia.

A esperança, que com seu sopro banhou a face de cada um e cada uma, está dando lugar à resignação. A utopia possível, da conquistas dos direitos e da inclusão de milhões, vai dando lugar ao governo do possível para poucos em toda a América Latina.

Dissipam-se os sonhos! Desesperança, desilusão, o protagonismo dos sem voz e sem vez, dá lugar aos poderosos de sempre. Nunca perdem! Nunca perdem!

No governo do possível, dão com uma mão e tiram com a outra. Suprem-se os direitos! Alianças de conveniências. Iludem-se aqueles e aquelas que acreditaram nas concessões, nas migalhas das elites. Fingem que adormecem enquanto lhes convêm. Mas o covil de leões está a espreita, sempre prestes a dar o seu bote.

Deus está vendo e está agindo nos acontecimentos. Os Faraós modernos, como o Faraó bíblico, aumentam a aflição do povo, pesam a mão e dão migalhas com a justificativa de que os tempos são difíceis. Mas continuam aumentando seus soldos, ampliando seus benefícios acumulados com os muitos artifícios transvestidos de legalidade, mas imorais. Distorcem a lei e/ou a adapta de acordo com suas conveniências. Todos os acordos são permeados de corrupção, num toma lá dá cá sem precedentes, como marca da imoralidade que se costura nos subterrâneos do poder.

O grito dos oprimidos de sempre ecoa forte! A indignação da classe média é seletiva, complacente e marcada por um viés ideológico. O campo mais lúcido evangélico, diferentemente do campo conservador, é marcado por profunda divisão, vaidades tolas e pequenas querelas.

A igreja e os seus onde estão? Imiscuída na escuridão e podridão. Metida nas falcatruas. ‘A Religão que Deus nosso Pai aceita como pura e perfeita’, diz Tiago (1:27), ‘é esta: Visitar os órfãos e as viúvas nas suas tribulações, e guardar-se da corrupção do mundo.’

São poucos os da resistência e da militância de fé engajada no cotidiano da vida. Estes são pouco compreendidos, sofrem toda forma de preconceitos e discriminação.

Os ditos atos proféticos são formulações desprovidas de enfrentamento das questões cotidianas que afligem os que mais sofrem com os efeitos das atrocidades e perversidades. Seguramente, distante da palavra dos profetas, como muito bem acentua Pedro em sua carta “Temos por mais firme a palavra dos profetas, à qual fazeis bem recorrer como uma luz que brilha em lugar escuro, até que raie o dia e surja a estrela d´alva em nossos corações”, 2 Pedro 2:19.

A corrupção existe em escala planetária! No caso brasileiro sua origem está vinculada à prática do patrimonialismo, que é o uso da coisa pública para algo privado. Esse modo de ser se construiu aqui desde o inicio da formação do Estado brasileiro, na época da escravidão, é o que explica a socióloga, Andréia Reis do Carmo, da USP.

O custo é alto. Já em 2008 dados da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) revelavam que 1,38%, algo como 41 bilhões, do Produto Interno Bruto é desviado para superfaturamento de obras. A tolerância é uma das consequências do patrimonialismo.

Reproduzindo considerações feitas pelo prof. Lyndon Araujo, durante o Encontro Nacional Ame a Verdade, “a principal estrutura de corrupção no Brasil colônia/império e que contou com o cooptação e a conivência da Igreja, foi à instituição da escravidão, e nela o tráfico negreiro”.

Continua o Prof. Lyndon Araújo, “a estrutura de utilização da mão de obra escrava (1580-1850) contou com a conivência com o tráfico e com os traficantes, pois, pelo tráfico, se tinha a propina, o suborno e os altos lucros. Políticos, magistrados, clérigos e administradores estimulavam a compra e a venda de escravos para uso em suas propriedades e para revenda no mercado interno. Mesmo com o fim do tráfico em 1850 o comércio intraprovincial continuou favorecendo o mercado interno de peças e os latifundiários que formavam a base de sustentação política do governo imperial.

Se por um lado, nas primeiras décadas da história republicana, o protestantismo construiu um patrimônio moral e ético, reservado à convivência em suas igrejas e instituições, tal como ilhas de sentido (SANTOS, 2006) numa sociedade decaída e corrompida (o “mundo”); por outro, deixaram de observar e denunciar a perda e a exclusão de direitos de cidadania que deveriam vir juntos com a república. Ora, se a república implicava necessariamente na ampliação da participação popular nas decisões e nos destinos do público, a república brasileira impediu e retardou esta dimensão, impedindo que fosse aprofundada, ficando às elites o atributo e o privilégio das decisões de acordo com os seus interesses.

Foi este modelo implantado que se baseou dentre outros, fatores considerados legítimos, a prática da corrupção, sobretudo na extensão e na sofisticação do voto de cabresto, articulado pelo coronelismo, no sistema de degola, no sistema de representação partidária elitista e voltado para a disputa de espaços e cargos do executivo. O presidente Washington Luis (1926-1930) afirmou que “a questão social era um caso de polícia”,[1] mas a questão política, a começar do estado, também seria caso de polícia”.

No Brasil, até bem pouco tempo atrás, corrupção era vista como coisa normal. Existe, é verdade, essa cultura do ‘jeitinho’, da ‘malandragem’ como parte da maneira de ser do brasileiro, quase que uma ‘exaltação’ dessa habilidade da nossa gente de encontrar formas ‘criativas’ para resolver problemas.

“A corrupção, como ela se manifesta em nosso país, entra também por meio dessa ‘validação cultural’ e quase que ‘institucionaliza’ a sua prática.” Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Dizia um comercial, veiculado em todo Brasil. O jogador de Futebol Gerson era um craque, mas sua frase é que ficou famosa, passando a ser chamada de a “Lei de Gerson”, a lei dos espertalhões, dos que querem levar vantagem em tudo e em todas as situações, daqueles que se aproveitam de todas as situações para se dar bem em tudo.

Segundo pesquisadores, existe uma forte ligação entre a corrupção e o subdesenvolvimento dos países. A análise do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Índice de Percepção de Corrupção de dezenas de países constatou que quanto maior o índice de corrupção de uma nação, mais baixos são os seus indicadores sociais. Em suma, pior é a qualidade de vida de sua população. O Brasil é um dos países que integra a lista dos mais corruptos do mundo, ocupa o 59° lugar.

Um dos principais motivadores da corrupção é a impunidade, uma vez que quem é corrupto não se submete a nenhuma punição. Isso leva a população a não considerar a essência da democracia e da justiça, além do próprio cidadão se tornar um corrupto.

Conjuntura atual – Tudo como Dantes no Quartel de Abrantes

É o que se pode concluir com o escândalo da Petrobrás, conhecido como Petrolão, nas palavras do delator-mor, Sérgio Machado. Diz o delator que, em 1946 havia um padrão segundo o qual os empresários moldavam seus orçamentos com incorporação do conceito de ‘custo político’. Embora o esquema de corrupção na Petrobrás tenha movimentado propinas milionárias por décadas, o descontrole é ainda maior em outras estatais. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato o delator afirmou que outros órgãos federais adotam “práticas menos ortodoxas” por serem menos regulamentados.

“A Petrobrás é a senhora mais honesta dos cabarés”, comparou. “Era um organismo estatal bastante regulamentado e disciplinado”, explicou.

O ex-senador afirmou ainda em entrevista para o Jornal A Folha de São Paulo que o esquema ilegal para o financiamento de políticos desvendado pela Operação Lava Jato existe desde 1946.

“Desde 1946 havia um padrão segundo o qual os empresários moldavam seus orçamentos com incorporação do conceito de ‘custo político’”, contou o delator. Segundo ele, a propina é de 3% do valor dos contratos firmados entre empresas e o governo federal; vai de 5 a 10% no caso dos governos estaduais, e chega a 30% nos municipais. “Recentemente, em todos os níveis de governos, as pessoas saíram desse padrão e foram além, envolvendo a estrutura das empresas estatais e dos órgãos públicos, o que antes não acontecia; que o depoente não deixou a Transpetro sair do ‘modelo tradicional’”, diz trecho do depoimento.

O custo

Cálculo feito a partir de informações de órgãos públicos de controle mostra que R$ 40 bilhões foram perdidos com a corrupção em sete anos, de 2002 a 2008 – média de R$ 6 bilhões por ano.

Retratando o momento atual do Brasil o jornal New York Times (NYT) aponta que o foro privilegiado concedido a parlamentares e ministros “permitiu uma cultura de corrupção e impunidade institucionalizadas”. O artigo começa fazendo referência à ficha suja de ministros do governo – entre os quais, sete são investigados por corrupção.

A única forma de “ganhar a confiança dos brasileiros” é “tomar medidas concretas” contra a corrupção, argumenta o NYT. Uma delas, afirma, é abolir a impunidade parlamentar para políticos acusados de atos de corrupção.

Esta afirmação é corroborada por dados concretos. Das 841 pessoas mandadas para o banco dos réus, apenas nove (1,1%) foram condenadas definitivamente, sem chance de recurso. Do total, só 55 (6,5%) chegaram a ser condenados em alguma instância – a maioria conseguiu anular a pena ou recorre em liberdade.

Experiência do AME a Verdade

É um coletivo composto de 25 organizações evangélicas que iniciou suas atividades no contexto das ações realizadas por Miquéias em 2012 “Luz para os meus pés” que tinha como objetivo ajudar-nos a refletir sobre a nossa própria corrupção na igreja e sociedade.

O Ame a Verdade integra o Movimento Nacional dos Atingidos pela Mineração, rede com centenas de organizações brasileiras, e o movimento Igreja e Mineração com atuação na América Latina e muitos outros países do continente África, Ásia, América do Norte e Europa.

A campanha Exposed “ponha luz na corrupção”, 2013, tinha como objetivo mobilizar 100 milhões de pessoas ao redor do mundo para adotarem formas positivas de resistência à corrupção.

Exposed é um chamado global à ação contra corrupção – ganância, acordos secretos e abuso de influência pública – que tem maior impacto nas pessoas mais pobres.

Em abril de 2013 o Ame a Verdade realizou um encontro nacional com 62 participantes. Os objetivos deste encontro:

  1. Aprofundar a compreensão do tema em suas diferentes perspectivas para uma ação mais qualificada com outros setores dos Governos e sociedade no enfrentamento da problemática.
  2. Compreender e se apropriar dos mecanismos de controle e transparência pública que permitam um melhor controle social dos recursos públicos.
  3. Mobilizar de forma permanente a comunidade evangélica para atuar no enfrentamento da corrupção, seja no interior da comunidade evangélica, bem como em outras esferas onde a problemática se manifesta de forma mais aguda.
  4. Criar e manter de forma articulada um grupo de organizações evangélicas que venham a fazer contribuições e intervenções no oferecimento de soluções e controle social, especialmente dos recursos públicos destinados à área social.

Em 2013/2014 o objetivo foi coletar 1 milhão de assinaturas num Chamado Global com o objetivo de pressionar na reunião do G20, 2014, Sidney-Austrália para que as maiores potências econômicas mundiais adotassem mecanismos de transparência e combate ao suborno e à evasão fiscal.

Mineração

A partir do Exposed as ações do Ame a Verdade focaram na transparência do setor extrativista mineral, propriamente em duas bandeiras:

  • Novo Código Mineral – mineração é uma atividade econômica importante, com impacto expressivo nos fluxos de pagamentos do Brasil, no entanto, seus impactos na contaminação de fontes hídricas e no desmatamento decorrente da instalação das minas têm gerado perdas irreparáveis nas áreas destinadas ao uso agrícola e à coleta de produtos da floresta onde vivem populações.
  • Soma-se a isso o influxo populacional que essas atividades geram, a precarização da oferta de serviços públicos, aumento de doenças , exploração da força de trabalho, violações ao direito à moradia, da preservação da identidade cultural, o aumento da prostituição e o total ocultamento, na arena pública, de debate sobre as consequências de médio e longo prazo em termos de reconfiguração produtiva das áreas afetadas pela mineração e de aumento nos níveis de exclusão e desigualdade social e econômica gerados pela expansão das atividades extrativas minerais em território brasileiro.

 A Pauta:

  • Democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira.
  • Direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras.
  • Definição de taxas e ritmos de extração.
  • Delimitação e respeito a áreas livres de mineração.
  • Controle dos danos ambientais e estabelecimento de Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos.
  • Respeito e proteção aos Direitos dos Trabalhadores.
  • Garantia de que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Ações desenvolvidas

  • Carta aberta “Mineração, Transparência, Justiça” destinada aos parlamentares.
  • Coleta de assinatura para pressionar os parlamentares a adotar uma postura de diálogo com realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial, ouvindo especialmente os atingidos pela mineração.
  • Monitoramento permanente do processo de tramitação e aprovação por parte da Comissão Especial do novo Código da Mineração.

Caso Mariana

Tragédia ambiental ocorrida no fim de Novembro de 2015 – maior desastre ambiental ocorrido no país com implicações graves para o meio ambiente, cidades, comunidades urbanas e rurais destruídas com um efeito devastador e duradouro para todas as formas de vida.

Rompeu-se a barragem de Fundão, de propriedade da Samarco/Vale/BHP Billiton, liberando cerca de 50 metros cúbicos de rejeitos que se misturaram à água contida na barragem de Santarém, transbordando e produzindo uma “onda de lama” de 16 metros de altura. Cerca de 40 minutos após o rompimento atingiu a comunidade de Bento Rodrigues se espalhando para mais de 220 cidades.

Assim, apesar de Mariana ser o primeiro município em repasses da CFEM em 2015, o município convive com indicadores sociais bastante insatisfatórios, em particular no que se refere à desigualdade de renda e à pobreza da área rural. Dentre 853 municípios, Mariana detém a 275a menor renda per capita domiciliar rural[2] de Minas Gerais e, medindo a desigualdade de rendimentos por meio do Gini[3], é o 226o município mais desigual de Minas Gerais (DATASUS, 2015).

A pobreza destas regiões e sua dependência da IEM se retroalimentam e asseguram a sobrevivência de ambas. A pobreza facilita a instalação da atividade e a aceitação de seus impactos. Por sua vez, a presença de atividades extrativas minerais dificulta o ingresso de outras atividades econômicas e favorece a concentração de renda. A dependência e a pobreza se reproduzem até o momento em que os preços no mercado internacional tornam o mineral extraído não mais rentável ou quando as reservas minerais são exauridas. Após qualquer um destes dois momentos termina a dependência, mas resta a pobreza.

A cronologia da tragédia: múltiplos aspectos interconectados no espectro da corrupção.

É importante destacar que 3,2 milhões de pessoas residem na bacia do Rio Doce. A região do complexo minerador Mariana localiza-se no Alto do Rio Doce onde estão as nascentes mais importantes para a formação do rio.

A lama atingiu diversos córregos e cursos d’água que formam os rios Gualaxo do Norte e Rio do Carmo, alcançando e arrasando completamente estes dois rios, que são importantes afluentes do Rio Doce. O complexo da Samarco é assim estruturado: extração (minas), transporte (minerodutos),rejeitos (barragens de rejeitos e pilhas de estéril), concentração (usinas de pelotização) e exportação(porto). 

Trama diabólica

O processo de revalidação da licença de operação da barragem do Fundão, ao desconsiderar os riscos de rompimento apontados no laudo da instituição contratada, revela também a negligência do Estado com os procedimentos administrativos de prevenção a riscos ambientais. O licenciamento ambiental é uma forma de mitigar os efeitos, controlar os danos e minimizar os riscos que o empreendimento oferece à população e ao meio-ambiente. Ao enxergar os procedimentos de licenciamento como meros entraves burocráticos, que se colocam no caminho do “progresso”, o Estado permite que os interesses econômicos prevaleçam e negligencia o seu dever de zelar pelo interesse público.

Denúncia do Ministério Público corrobora diferentes dimensões da corrução neste caso específico (conferir: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/06/1780713-samarco-fraudou-documentos-ao-pedir-licenca-de-barragem-diz-promotoria.shtml).

O descaso e a manipulação dos procedimentos de licenciamento ambiental para favorecer interesses econômicos não ocorrem somente em casos específicos, mas são também acompanhados de propostas legislativas que alteram o regime geral de licenciamento ambiental. Um exemplo disso é o PLS 654/2015, que tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado.

No Brasil, a possibilidade do financiamento de campanha por empresas privadas tem criado uma série de distorções no sistema de democracia representativa por meio da qual o poder econômico empresarial aprofunda assimetrias já existentes na representação política. À medida em que as empresas podem financiar campanhas políticas o processo eleitoral passa a se tornar cada vez mais caro e inicia-se uma dinâmica de seleção artificial por meio do qual aqueles que têm acesso a esses recursos aumentam a probabilidade de serem eleitos.

Uma vez eleitos, garantir a boa vontade de tais financiadores passa a ser condição para obter apoio no pleito seguinte e, assim, os representantes políticos passam a ser cada vez mais orientados pelos interesses de seus financiadores.

Esta situação vem intensificando a captura corporativa de mandatos políticos em diferentes níveis institucionais, restringindo a efetividade da participação de comunidades impactadas, trabalhadores, organizações sindicais e movimentos sociais nas políticas públicas minerais.

As seis empresas enfocadas (Vale Energia, Vale Manganês, Vale Mina do Azul,

Minerações Brasileiras Reunidas, Mineração Corumbaense Reunida e Salobo Metais)

financiaram, em 2014, candidaturas através de comitês partidários e doações diretas a candidatos. No grupo dos onze partidos que acumularam os maiores volumes de financiamento (acima de R$ 1 milhão), se destacam, em ordem decrescente: 1. o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com R$ 22,98 milhões – do qual despontam o relator do projeto de um novo código da mineração, Dep. Leonardo Quintão e o atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung; 2. o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 19,32 milhões, o que inclui os financiamentos de campanha da Presidenta Dilma Roussef e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e 3. o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com R$ 9,49 milhões.

De acordo com o documento de Defesa enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por organizações sociais, entre elas o Ame a Verdade, o Estado desempenhou um papel fundamental no atual cenário da Mineração que temos hoje. A opção pela priorização da exportação de matérias primas refletiu-se na centralidade que teve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento a estes empreendimentos e também à infra-estruturara indispensável a esta atividade. Tal fato é facilmente verificável por meio da isenção de impostos para as mineradoras do marco normativo do licenciamento ambiental – que tem sido flexibilizado nos últimos anos – e pela precarização e sucateio dos órgãos licenciadores e fiscalizadores da atividade minerária. Temos como exemplo o Estado do Pará que deixou de arrecadar R$ 21 bilhões de 1996 a 2015 de empresas mineradoras que atuam no estado em virtude da isenção decorrente da Lei Kandir. Já a precarização e sucateio dos órgãos licenciadores e fiscalizadores é exemplificada pela disparidade entre o número de fiscais e o número de empreendimentos. No Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para cada fiscal federal, há 124 empreendimentos a serem fiscalizados. Em MG há 184 barragens a serem monitoradas para cada um dos quatro fiscais existentes.

O documento revela ainda que a expansão da produtividade das empresas mineradoras representa aumento da lucratividade para os seus acionistas, por outro lado representa aumento da arrecadação dos royalties da mineração, entrada de divisas e equilíbrio da balança comercial, revelando-se altamente conveniente para os governos envolvidos. As empresas encontram no Estado (em suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal) verdadeiros parceiros para o seu projeto de “economia de escala”.

Perversidade

A mídia demorou a repercutir a tragédia em toda sua dimensão. Só houve mudança com a sistemática pressão por parte dos movimentos organizados nas mídias sociais.

O governo, numa aliança espúria, antes de manifestar solidariedade às vítimas da tragédia, minimizou a responsabilidade da empresa. Tal posição só foi alterada com a pressão do Ministério Público e dos movimentos organizados.

Os órgãos de controle e fiscalização iniciaram uma operação de empurra-empurra, jogando a responsabilidade de um para outro, com informações contraditórias e pouco confiáveis que na medida em que aflorava as dimensões da tragédia foram paulatinamente desmascarados.

De forma maquiavélica Estado e Empresa fecham as escuras um Acordo que viola direitos das pessoas atingidas e do meio ambiente. “O Termo de Ajustamento de Conduta” (“TAC”) em 05 de maio de 2016 foi Homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O acordo cria uma estrutura de governança de duas camadas composta por uma fundação privada e um comitê interfederativo. Em ambos os órgãos de governança há pouco ou nenhum espaço para a participação efetiva das comunidades afetadas no processo decisório. Samarco pagará R$ 4,4 bilhões até 2018 e um mínimo de R$ 20 bilhões nos próximos 15 anos para cobrir e reparação de danos.

O acordo prevê a criação de uma Fundação que será responsável pela gestão dos recursos alocados para a reparação de danos e execução dos programas ambientais, sociais e econômicos. Os órgãos de governança da Fundação são o Conselho de Curadores, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal. A principal atribuição do Conselho de Curadores é aprovar planos, projetos e programas necessários para a implementação do acordo.

O Conselho de Curadores é composto por 7 membros, dos quais 6 são nomeados pelas 3 empresas (cada empresa tem 2 assentos) e 1 pelo comitê interfederativo. O Conselho Consultivo tem 17 assentos, dos quais 5 foram atribuídos às comunidades afetadas. A principal diferença entre os poderes do Conselho dos Curadores e do Conselho Consultivo é que este último só pode emitir “recomendações não vinculantes”.

De acordo com a defesa enviada à Corte Interamericana de Direitos Humanos o Acordo retira de organismos como o Ministério Público e a Defensoria Pública seus poderes constitucionais de propor ações civis públicas em nome das comunidades afetadas e do interesse coletivo.

As comunidades afetadas não consentiram em renunciar ao seu direito de interpor recursos judiciais efetivos, uma vez em que elas não foram consultadas em qualquer fase de negociação e na ratificação do acordo. O acordo força as vítimas a aceitarem as propostas de compensação e reparação efetuadas, afirmando que qualquer pessoa que não concordar com os termos fica automaticamente excluída dos programas de remediação socioeconômica ali previstos. No seu preâmbulo o acordo prevê que o seu objetivo é acabar com todos os processos judiciais relativos ao desastre e explicitamente exclui a responsabilidade das três empresas pelas consequências adversas do rompimento da barragem. Indevidamente libera as autoridades públicas de suas responsabilidades pelo desastre. Contém graves limitações e fraquezas inerentes que o tornam “incapaz de produzir a real compensação para os impactos causados pela catástrofe”. Se permitido a ser implementado como é o acordo representará não mais do que uma solução de remediação ilegítima e ilegal que nega o acesso de vítimas à justiça e é absolutamente incompatível com as obrigações estabelecidas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

O outro lado

As redes de solidariedade se mobilizaram rápido e espontaneamente para enviar alimentos, roupas, contribuição financeira para socorrer as vítimas da tragédia. Voluntários se mobilizaram de todo o Brasil para estar ao lado das vitimas e amenizar o sofrimento de tantos. A Igreja neste momento de dor, por sua presença viva entre as vitimas, deixou marcas na lama de esperança de uma religião de fato de amor

Muitos foram os Moisés que… sem temer o furor do rei, resistiram como se vissem o invisível (Hebr. 11:27), não hesitaram em denunciar a tragédia como um ato criminoso anunciado. Denúncias são feitas na Comissão Nacional de Direitos Humanos – CNDH e na Corte Latino americana de Direitos Humanos.

A pauta da transparência, no setor extrativista mineral, por uma razão trágica, se tornou apropriada, pertinente e relevante pela dimensão da tragédia em Mariana e de tantas outras invisíveis que ocorrem aos olhos da população e sob o silêncio da grande mídia.

O governo provisório, envolvido até o pescoço com a corrupção, comete o desatino de mexer na Controladoria Geral da União (CGU), um dos poucos órgãos eficazes no enfrentamento da corrupção. Ao longo de 14 anos de existência a CGU tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.

O Ame a Verdade soma esforços com outras organizações da sociedade civil no com os objetivos de:

  • Exigir o fortalecimento institucional da CGU
  • Requerer efetividade dos Programas e ações da CGU, com garantia de participação da sociedade.
  • Pela Transparência Fiscal

Uma saída

Em grande medida a corrupção resulta do conluio entre as empresas privadas, partidos políticos e políticos no exercício do mandato ou não que alimentam um círculo perverso e vicioso, tendo como pano de fundo todo o processo eleitoral.

A lei penal tem tido pouca eficácia. Uma reforma política que barateie as eleições e crie cláusulas de barreira para partidos políticos pode ajudar, assim como é importante assegurar o funcionamento do regime de pesos e contrapesos, de fiscalização generalizada.

Polícia, Ministério Público e Judiciário devem ter vida republicana, seus projetos e suas ações merecem atenção, crítica e controle. Paradoxalmente, desde 2015, para proteção do sigilo de sua “capacidade investigativa” as polícias estão dispensadas de licitação e de divulgar contratos.

Embora relate o texto bíblico em Hebreus que “… apesar disto não obtiveram a realização da promessa (Hebr. 11 – 39), sabemos que nossa luta não é em vão no Senhor. Os dragões estão a ranger seus dentes e utilizam o arsenal de mecanismos para iludir, descumprir, postergar em detrimento da vida, tratando os filhos de Deus como joguete no tabuleiro dos interesses.

Mesmo na sua tenra idade, o coletivo Ame a Verdade corajosamente tem sido uma voz ativa e um espaço de militância dos cristãos evangélicos que preferem assumir uma fé engajada, na certeza de que o Shalom é uma utopia possível para todos os filhos e filhas de Deus.

Belo Horizonte, 20 de Junho de 2016

Serguem Jessui Machado da Silva

Tearfund/coletivo Ame a Verdade

[2] Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – rural.

[3] Índice de representação da desigualdade de renda.

Bibliografia

Prof. Lyndon Araújo – Palestra proferida no Encontro Nacional do Ame a Verdade – Abril, 2013

Campanha “Light for my feet” – Exposed 2013

Revista do Movimento Ministério Público Democrático – nº. 38 – Corrupção: Não podemos lavar as mãos.

Relatório Vale de Lama – Justiça Global – Novembro, 2015

Relatório “ Antes fosse mais leve a carga” PoEMAS- Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade- Dezembro,2015

[2]Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – rural.

[3]Índice de representação da desigualdade de renda.

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