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12 de Junho - Dia contra o Trabalho Infantil.

12 de Junho – Dia contra o Trabalho Infantil.

Materiais da Campanha

Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Setembro de 2013, mostraram que ainda persistem na condição de explorados 168 milhões de crianças em todo o mundo – 11% de toda a população infanto-juvenil, estimando-se que a metade deles, que corresponde a 85 milhões, nas piores formas de trabalho infantil. Numa análise comparativa entre os dados da última década, houve uma redução de 78 milhões de crianças trabalhadoras em relação ao ano de 2000 – uma diminuição de cerca de um terço do número total. Entre 2000-2012, há 40% menos meninas trabalhando e 25% menos meninos. Na faixa etária de 5 a 17 anos em situação de trabalho perigoso, o número foi reduzido à metade no mesmo período: de 171 para 85 milhões.

O Brasil é pioneiro e referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Desde meados da década de 1990, o País assumiu oficialmente a existência do problema e declarou sua disposição de enfrentá- lo. A partir daí, o Governo brasileiro juntamente com trabalhadores, empregadores e sociedade civil vem implementando as disposições das Convenções 138 e 182 da OIT através dos instrumentos legais nacionais, além do desenvolvimento de políticas públicas específicas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.

As organizações de empregadores, trabalhadores e da sociedade civil aliaram-se ao esforço do Governo brasileiro, contribuindo de forma sensível para o sucesso do esforço estatal, com ações de sensibilização, mobilização pública e de controle social. Como resultado desse amplo esforço nacional, que contou com o engajamento direto do Estado e da sociedade brasileira, o número de meninos e meninas entre 05 e 17 anos que trabalham reduziu em 58%, nos últimos 20 anos no país. Isso significa que em 2012 havia 4.905.000 crianças a menos envolvidas no trabalho infantil do que em 1992.

No entanto, o número dos que permanecem nesta situação de violação de direitos ainda é expressivo. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2013, ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Portanto, permanece a tarefa de avançar em forma sustentável rumo à erradicação definitiva do trabalho infantil no país.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, visando promover a conscientização e ações para o seu combate. Em todo o mundo, são realizados milhares de eventos em dezenas de países para sensibilizar a sociedade e os governos sobre a importância de se eliminar essa violação de direitos.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional1 .

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil. O importante apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de suas mais de 70 instituições integrantes garante que as atividades se estendam a todos os Estados da Federação, ao Distrito Federal e municípios.

O tema da campanha deste ano é “Cartão Vermelho: Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil”. À luz do grande evento esportivo sediado no país no ano de 2014, o Departamento de Comunicação da Organização Internacional do Trabalho (DCOMM/OIT) retomou a exitosa campanha de 2010, conclamando todos os torcedores e torcedoras a levantarem um cartão vermelho contra essa brutal violação dos direitos das crianças e adolescentes. O Cartão Vermelho traz estampado o catavento, que é o símbolo mundial de combate ao trabalho infantil. Criado no Brasil, ele foi adotado pela OIT no mundo todo. O catavento colorido simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como mão-de-obra em todo o mundo.

Texto Original

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¹ Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

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